Política de Trocas e Devoluções
colecionadores.store FMS Varejo Comércio e Importação LTDA — CNPJ 18.272.624/0001-23 Rua Borges Lagoa, 1065 - Conjunto 28 - Vila Clementino - São Paulo - SP Contato: [email protected]
Esta política segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), em especial os artigos 18, 26 e 49.
1. Direito de Arrependimento (compra pela internet)
De acordo com o Art. 49 do CDC, você tem até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para desistir da compra sem necessidade de justificativa.
Para exercer esse direito:
- Entre em contato pelo e-mail [email protected] informando o número do pedido e a intenção de devolução;
- O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso, com todos os acessórios, manuais e brindes que o acompanham;
- Após a confirmação, enviaremos as instruções de envio do produto de volta.
Reembolso: assim que recebermos e conferirmos o produto, o valor total pago (incluindo o frete) será devolvido no mesmo método de pagamento utilizado na compra, em até 10 (dez) dias úteis.
2. Produto com Defeito ou Vício
Caso o produto apresente defeito de fabricação, aplicam-se os prazos do Art. 26 do CDC:
- 30 dias para produtos não duráveis;
- 90 dias para produtos duráveis (como a maioria dos colecionáveis: funkos, miniaturas, cards, action figures);
contados a partir do recebimento do produto (ou da constatação do defeito, quando este for oculto).
Nesses casos, você pode escolher, conforme o Art. 18 do CDC, entre:
- Substituição do produto por outro igual, em perfeitas condições;
- Devolução do valor pago;
- Abatimento proporcional do preço, caso deseje ficar com o produto mesmo com o defeito.
Importante — itens raros e de edição limitada: trabalhamos com colecionáveis raros, descontinuados e, em muitos casos, peças únicas. Por isso, nem sempre é possível garantir a substituição por um item idêntico. Quando não houver disponibilidade de reposição equivalente, ofereceremos ao cliente a escolha entre a devolução integral do valor pago ou o abatimento proporcional do preço, conforme previsto no próprio Art. 18 do CDC para os casos em que a substituição não é viável.
Para acionar a garantia, entre em contato pelo e-mail [email protected] com fotos ou vídeo do defeito e o número do pedido.
3. Condições Gerais para Devolução
- O produto deve estar em sua embalagem original (incluindo a embalagem do próprio colecionável, quando esta faz parte do item, como blisters e caixas de funkos);
- Não deve apresentar sinais de uso, manuseio inadequado ou danos causados pelo cliente;
- Cards, figurinhas e itens selados devem ser devolvidos sem abertura do lacre, exceto quando o próprio lacre for o motivo da reclamação (ex: item chegou danificado);
- Itens personalizados ou produzidos sob encomenda podem ter regras específicas, informadas no momento da compra.
4. Como Solicitar uma Devolução
- Envie um e-mail para [email protected] com o número do pedido e o motivo da devolução;
- Nossa equipe responderá em até 10 (dez) dias úteis com as instruções e o endereço de envio;
- Embale o produto com cuidado para evitar danos durante o transporte;
- Após o recebimento e conferência, o reembolso ou a troca será processado.
5. Custos de Envio
- Em caso de arrependimento (Art. 49), o custo do frete de devolução é de responsabilidade da loja, conforme entendimento do CDC;
- Em caso de defeito ou erro no envio, o frete de devolução também é por conta da loja;
- Em caso de troca por motivo diverso (ex: escolha errada de item, arrependimento fora do prazo de 7 dias), consulte previamente as condições com nossa equipe.
Em caso de dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail [email protected].